RHC 192750 - DECISAO

RHC 192750 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição do alvará de soltura em 1.º/03/2024, tornando desnecessário o prosseguimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência; recurso desprovido (conforme ementa).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Desistência De Recurso
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Desistência De Recurso

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto por revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e risco de reiteração
  3. 3 Homologação do pedido de desistência do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição do alvará de soltura em 1.º/03/2024, tornando desnecessário o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência; recurso desprovido (conforme ementa).

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se