RHC 194146 - DECISAO

RHC 194146 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (envolvendo violência/grave ameaça), antecedentes que sinalizam reiteração delitiva e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para resguardar tais bens jurídicos, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: ÉDIPO WILKER DE MOURA RODRIGUES; Investigado/representado Na Representação Policial: CLEITON ESTEVES DE SOUZA; Investigado/representado Na Representação Policial: WILSON AIRTON FERNANDES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova E Indícios, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova E Indícios Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

ÉDIPO WILKER DE MOURA RODRIGUES

Paciente/recorrente

CLEITON ESTEVES DE SOUZA

Investigado/representado Na Representação Policial

WILSON AIRTON FERNANDES RIBEIRO

Investigado/representado Na Representação Policial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e necessária porque as instâncias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (envolvendo violência/grave ameaça), antecedentes que sinalizam reiteração delitiva e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para resguardar tais bens jurídicos, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se