RHC 196157 - DECISAO

RHC 196157 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e no caso concreto não houve flagrante ilegalidade: a autoridade judicial impulsionou o feito em ritmo razoável, a instrução processual foi recentemente concluída e o processo aguarda alegações finais, de modo que não se configura excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: EUGENIO CORREIA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Súmula 52 Do STJ, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Súmula 52 Do STJ Conversão De Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

EUGENIO CORREIA LOPES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Alegado excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a relaxar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e no caso concreto não houve flagrante ilegalidade: a autoridade judicial impulsionou o feito em ritmo razoável, a instrução processual foi recentemente concluída e o processo aguarda alegações finais, de modo que não se configura excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.