RHC 187698 - DECISAO

RHC 187698 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo em razão da condição de foragido do paciente e do mandado de prisão em aberto; a complexidade do feito (Operação Coyote, múltiplos réus e necessidade de prova pericial) e a priorização da confecção do laudo justificaram a manutenção da prisão preventiva; além disso, a alegação de falta de motivação concreta não foi objeto de enfrentamento no acórdão recorrido, o que impede o conhecimento do tema por esta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: F P DOS S; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso não provido; ordem originária denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa

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Parties

F P DOS S

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão cautelar
  2. 2 falta de motivação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo em razão da condição de foragido do paciente e do mandado de prisão em aberto; a complexidade do feito (Operação Coyote, múltiplos réus e necessidade de prova pericial) e a priorização da confecção do laudo justificaram a manutenção da prisão preventiva; além disso, a alegação de falta de motivação concreta não foi objeto de enfrentamento no acórdão recorrido, o que impede o conhecimento do tema por esta Corte.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem originária denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Ordem originária denegada.