HC 887910 - ACORDAO

HC 887910 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do tráfico de drogas e pelo risco concreto de reiteração delituosa, sendo relevante que o paciente encontrava-se em liberdade provisória por crime de idêntica natureza; assim, as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Italo Henrique Sousa Tavares Zeuli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido por unanimidade; mantida a decisão de indeferimento liminar do habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Gravidade Concreta Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

Italo Henrique Sousa Tavares Zeuli

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva apesar de liberdade provisória por delito idêntico
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e do modus operandi para a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do tráfico de drogas e pelo risco concreto de reiteração delituosa, sendo relevante que o paciente encontrava-se em liberdade provisória por crime de idêntica natureza; assim, as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido por unanimidade; mantida a decisão de indeferimento liminar do habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente