HC 906381 - DECISAO

HC 906381 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundada na gravidade do delito e no modus operandi (associação criminosa para estelionatos em série contra idosos), no risco de reiteração (reincidência de um dos pacientes), e porque o processo, apesar de sua complexidade, já concluiu a instrução e está concluso para sentença, não havendo demora injustificada que caracterize excesso de prazo.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE PALACIO DE MORAES RODRIGUES; Paciente: DANIEL CORREA DA COSTA; Paciente: RAFAEL MACEDO SPEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

LUCAS HENRIQUE PALACIO DE MORAES RODRIGUES

Paciente

DANIEL CORREA DA COSTA

Paciente

RAFAEL MACEDO SPEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundada na gravidade do delito e no modus operandi (associação criminosa para estelionatos em série contra idosos), no risco de reiteração (reincidência de um dos pacientes), e porque o processo, apesar de sua complexidade, já concluiu a instrução e está concluso para sentença, não havendo demora injustificada que caracterize excesso de prazo.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.