HC 885853 - DECISAO

HC 885853 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 26/02/2024, que fixou pena e concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Patric da Silva Damasceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

Patric da Silva Damasceno

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que permite recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 26/02/2024, que fixou pena e concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, perdeu-se o objeto do habeas corpus que visava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.