HC 910090 - DECISAO

HC 910090 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e elementos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi complexo, antecedentes/reincidência, tentativas de destruição de provas e risco de reiteração) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas, no momento, medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DOUGLAS EVERTON DE PAIVA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS EVERTON DE PAIVA PASSOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e elementos dos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi complexo, antecedentes/reincidência, tentativas de destruição de provas e risco de reiteração) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas, no momento, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.