HC 894873 - ACORDAO

HC 894873 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrada a gravidade concreta do fato, o modus operandi, a evasão e o risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável o reexame de alegações de legítima defesa na via estreita do habeas corpus; por isso o agravo regimental é desprovido e mantida a custódia preventiva.

Parties
Agravante/paciente: Wesley; Vítima: Caio; Testemunha: Stefani
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado (agravo Regimental Desprovido; Ordem Denegada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Legítima Defesa Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Wesley

Agravante/paciente

Caio

Vítima

Stefani

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado (agravo Regimental Desprovido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para reexame de excludente de ilicitude/alegação de inocência
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrada a gravidade concreta do fato, o modus operandi, a evasão e o risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável o reexame de alegações de legítima defesa na via estreita do habeas corpus; por isso o agravo regimental é desprovido e mantida a custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante