HC 911026 - DECISAO

HC 911026 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo (simulação de arma), no reconhecimento da vítima, na prova da materialidade e nos maus antecedentes do paciente, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Daniel Firmino; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Maus Antecedentes, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Maus Antecedentes Ordem Pública

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Parties

Daniel Firmino

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação pela gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na gravidade concreta do roubo (simulação de arma), no reconhecimento da vítima, na prova da materialidade e nos maus antecedentes do paciente, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; habeas corpus denegado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.