HC 912383 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios concretos de associação criminosa, risco à ordem pública, possibilidade de prejuízo à investigação em curso e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a custódia foi compatibilizada com o regime semiaberto, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.
- Parties
- Impetrados: Pacientes; Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade, Compatibilização Com Regime Inicial, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Pacientes
Impetrados
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 É cabível a manutenção da prisão preventiva apesar da fixação do regime inicial semiaberto?
- 2 Há fundamentação idônea nos autos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP?
- 3 São suficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública?
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios concretos de associação criminosa, risco à ordem pública, possibilidade de prejuízo à investigação em curso e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a custódia foi compatibilizada com o regime semiaberto, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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