HC 732000 - DECISAO

HC 732000 - DECISAO

Constatada, por consulta ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença absolutória proferida em 30/1/2023 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Osasco/SP (Ação Penal n. 1511407-43.2021.8.26.0405) com determinação para expedição de alvará de soltura, esgota-se a pretensão de revogação da prisão preventiva, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: Joao Victor do Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Habeas Corpus, Nova Realidade Fático Processual
Direito Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Absolutória Habeas Corpus Nova Realidade Fático Processual

Case Brief

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Parties

Joao Victor do Carmo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de sentença absolutória
  3. 3 Determinação de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença absolutória proferida em 30/1/2023 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Osasco/SP (Ação Penal n. 1511407-43.2021.8.26.0405) com determinação para expedição de alvará de soltura, esgota-se a pretensão de revogação da prisão preventiva, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.