HC 853160 - DECISAO

HC 853160 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação superveniente da custódia cautelar do paciente, determinada no ato do recebimento da denúncia em 4/10/2023, posterior ao acórdão impugnado.

Parties
Paciente: Jonas Fabio Soares dos Santos Macedo; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Receptação, Roubo Circunstanciado, Adulteração De Sinais De Veículo Automotor
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Receptação Roubo Circunstanciado Adulteração De Sinais De Veículo Automotor

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Parties

Jonas Fabio Soares dos Santos Macedo

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação superveniente da custódia cautelar do paciente, determinada no ato do recebimento da denúncia em 4/10/2023, posterior ao acórdão impugnado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Publique-se.