HC 913397 - DECISAO

HC 913397 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada e amparada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e de indícios de autoria, da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e da confissão informal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDGAR SIMOES RAMIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDGAR SIMOES RAMIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação do periculum libertatis e fatos concretos contemporâneos
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada e amparada na garantia da ordem pública, diante da prova da materialidade e de indícios de autoria, da expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e da confissão informal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.