HC 919820 - DECISAO

HC 919820 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus por verificar a presença de fundamentos idôneos à manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, em especial em razão da gravidade da conduta imputada (atuação no braço financeiro de esquema de tráfico de drogas comprovada por movimentações bancárias) e do risco à ordem pública, à instrução criminal e às provas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Renan; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

Renan

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Fundamento da garantia da ordem pública para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus por verificar a presença de fundamentos idôneos à manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, em especial em razão da gravidade da conduta imputada (atuação no braço financeiro de esquema de tráfico de drogas comprovada por movimentações bancárias) e do risco à ordem pública, à instrução criminal e às provas, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.