RHC 196021 - ACORDAO

RHC 196021 - ACORDAO

As razões expostas pela instância de origem são suficientes para manter a prisão preventiva, pois há elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (26 kg de maconha e 12 pedras de crack) e de material relacionado a armas (2 carregadores, 5 munições calibre 38, diversas facas e uma case para armas) — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, autorizando a manutenção da medida cautelar com base nos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Parties
Paciente: THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Estatuto Do Desarmamento, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Estatuto Do Desarmamento Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentos concretos para a custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade de drogas e apreensão de armas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

As razões expostas pela instância de origem são suficientes para manter a prisão preventiva, pois há elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (26 kg de maconha e 12 pedras de crack) e de material relacionado a armas (2 carregadores, 5 munições calibre 38, diversas facas e uma case para armas) — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis, autorizando a manutenção da medida cautelar com base nos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.