HC 874669 - DECISAO

HC 874669 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus originário por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); alternativamente, analisando o mérito, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, emprego de arma branca, periculosidade e furto subsequente), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se evidenciou ilegalidade a justificar revogação.

Parties
Paciente: LUCAS DO NASCIMENTO BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

LUCAS DO NASCIMENTO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação segundo art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus originário como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus originário por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ); alternativamente, analisando o mérito, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, emprego de arma branca, periculosidade e furto subsequente), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se evidenciou ilegalidade a justificar revogação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.