RHC 196002 - DECISAO

RHC 196002 - DECISAO

Verificando-se nos autos materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime, o modus operandi (entrada na casa da vítima e disparos na presença de familiares), a periculosidade social concreta, risco de reiteração delitiva e circunstância de fuga (mandado expedido em 6/12/2024 e prisão efetivada em 5/6/2024), concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Parties
Paciente: AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA; Denunciado: EWERTON FABRÍCIO DA SILVA; Denunciado: DIEGO HENRIQUE DA SILVA BRITO; Denunciado: JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS SILVA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Social Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

AIRTON MACIEL DE OLIVEIRA

Paciente

EWERTON FABRÍCIO DA SILVA

Denunciado

DIEGO HENRIQUE DA SILVA BRITO

Denunciado

JESAIAS PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Denunciado

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Verificando-se nos autos materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do crime, o modus operandi (entrada na casa da vítima e disparos na presença de familiares), a periculosidade social concreta, risco de reiteração delitiva e circunstância de fuga (mandado expedido em 6/12/2024 e prisão efetivada em 5/6/2024), concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.