HC 911497 - DECISAO

HC 911497 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas (tráfico e associação para o tráfico, ingresso de entorpecente em penitenciária e intermediação de armas), a perigosa habitualidade e a condição de foragida da paciente, configurando risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares não se mostrou adequada nem suficiente.

Parties
Paciente: ANA JÚLIA LINO SOARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ANA JÚLIA LINO SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A CPP)
  3. 3 Periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas (tráfico e associação para o tráfico, ingresso de entorpecente em penitenciária e intermediação de armas), a perigosa habitualidade e a condição de foragida da paciente, configurando risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares não se mostrou adequada nem suficiente.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.