RHC 191166 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes (modus operandi: invasão de ônibus escolar, emprego de arma de fogo, vítimas menores), configurando risco à ordem pública e indicando insuficiência de medidas cautelares alternativas; a sentença condenatória superveniente não agregou fundamentos diversos ao decreto prisional original, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: JOSE JOAQUIM DE MATOS DOS SANTOS; Co Réu: REINALDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Em Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Medidas Cautelares Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE JOAQUIM DE MATOS DOS SANTOS

Agravante/paciente

REINALDO SILVA DE JESUS JUNIOR

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Em Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre o exame de habeas corpus
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes (modus operandi: invasão de ônibus escolar, emprego de arma de fogo, vítimas menores), configurando risco à ordem pública e indicando insuficiência de medidas cautelares alternativas; a sentença condenatória superveniente não agregou fundamentos diversos ao decreto prisional original, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravoregmental desprovido
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva por seus próprios fundamentos