HC 901504 - ACORDAO

HC 901504 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias locais fundamentaram, com base em elementos concretos do processo, a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com golpes de faca e lesões graves) e a periculosidade do paciente, além de demonstrado escalonamento da violência doméstica anterior, de modo que a custódia se mostrou necessária para garantia da ordem pública, proteção da vítima e prevenção de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do paciente e a possibilidade de medidas alternativas não foram suficientes para obstar a cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS APARECIDO JORDAO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada Pela Quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Habeas Corpus Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

MARCOS APARECIDO JORDAO DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada Pela Quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias locais fundamentaram, com base em elementos concretos do processo, a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com golpes de faca e lesões graves) e a periculosidade do paciente, além de demonstrado escalonamento da violência doméstica anterior, de modo que a custódia se mostrou necessária para garantia da ordem pública, proteção da vítima e prevenção de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do paciente e a possibilidade de medidas alternativas não foram suficientes para obstar a cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Marcos Aparecido Jordao do Nascimento