HC 905407 - DECISAO

HC 905407 - DECISAO

O pedido está prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 06/05/2024; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS BERTONI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MATEUS BERTONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Se a condição de soropositivo justifica a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 06/05/2024; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se