RHC 192274 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea: indícios de participação em associação para o tráfico, apreensão de armas, munições e grande variedade de entorpecentes, reiteração delitiva (réu responde a outras ações e é reincidente) e longa permanência foragido, evidenciando risco à ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: NIVALDO BARRUMA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

NIVALDO BARRUMA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da reiteração delitiva e da fuga/foragido para caracterizar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea: indícios de participação em associação para o tráfico, apreensão de armas, munições e grande variedade de entorpecentes, reiteração delitiva (réu responde a outras ações e é reincidente) e longa permanência foragido, evidenciando risco à ordem pública e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante