HC 924284 - DECISAO

HC 924284 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, o decreto prisional e as decisões de primeiro grau demonstraram existência de provas da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria e fatos contemporâneos que evidenciam perigo na liberdade do paciente (risco à ordem pública, reiteração delitiva, risco à instrução e tentativa de fuga), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e adequada, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Simao Pedro de Novaes Brito; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Simao Pedro de Novaes Brito

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Necessidade e adequação da prisão preventiva em detrimento de medidas alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, o decreto prisional e as decisões de primeiro grau demonstraram existência de provas da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria e fatos contemporâneos que evidenciam perigo na liberdade do paciente (risco à ordem pública, reiteração delitiva, risco à instrução e tentativa de fuga), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e adequada, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.