HC 912396 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 973,1 gramas de maconha, e por entendimento reiterado da Corte de que a quantidade/natureza das drogas pode justificar a medida cautelar extrema.
- Parties
- Agravante: ERICK FARIA GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
- Outcome
- Recurso não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantia De Entorpecentes
Case Brief
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Parties
ERICK FARIA GONÇALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Validade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
- 2 Valor probatório da quantidade de entorpecentes para a garantia da ordem pública
- 3 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de 973,1 gramas de maconha, e por entendimento reiterado da Corte de que a quantidade/natureza das drogas pode justificar a medida cautelar extrema.
Court Disposition
Recurso não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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