RHC 199436 - DECISAO

RHC 199436 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, vídeo, apreensão de arma branca), há gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica), risco à integridade física e psicológica da vítima, histórico de ameaças e comportamento possessivo, além de risco de fuga e inutilidade de medidas protetivas diversas, caracterizando os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente / Denunciado: JOAO DARCI CARNEIRO DE ARAUJO; Parquet / Parte Interessada: Ministério Público Federal; Ofendida / Vítima: Maria Neuza Moura; Vítima / Testemunha: Douglas Moura de Araújo; Testemunha: Roberto César de Moura de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Ordem Denegada
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Crimes Hediondos, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Crimes Hediondos +1 more

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Parties

JOAO DARCI CARNEIRO DE ARAUJO

Recorrente / Paciente / Denunciado

Ministério Público Federal

Parquet / Parte Interessada

Maria Neuza Moura

Ofendida / Vítima

Douglas Moura de Araújo

Vítima / Testemunha

Roberto César de Moura de Oliveira

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Comprovação da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, depoimentos, vídeo, apreensão de arma branca), há gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio no contexto de violência doméstica), risco à integridade física e psicológica da vítima, histórico de ameaças e comportamento possessivo, além de risco de fuga e inutilidade de medidas protetivas diversas, caracterizando os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva de JOAO DARCI CARNEIRO DE ARAUJO