HC 924496 - DECISAO

HC 924496 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram suportadas por fundamentação idônea extraída dos autos: gravidade concreta do crime, modus operandi (emprego de simulacro, premeditação e concurso de agentes) e reincidência específica do paciente que configuram risco concreto de reiteração delitiva; além disso, o art. 387, §1º do CPP foi observado e a alegação de excesso de prazo não foi objeto de decisão pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta instância.

Parties
Paciente: WILSON LIDUGERO JUNIOR; Réu: EMERSON BARBOSA AVELINO; Réu: JADER AQUINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Fundamentação Per Relationem

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Parties

WILSON LIDUGERO JUNIOR

Paciente

EMERSON BARBOSA AVELINO

Réu

JADER AQUINO DE SOUZA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Negaçao do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram suportadas por fundamentação idônea extraída dos autos: gravidade concreta do crime, modus operandi (emprego de simulacro, premeditação e concurso de agentes) e reincidência específica do paciente que configuram risco concreto de reiteração delitiva; além disso, o art. 387, §1º do CPP foi observado e a alegação de excesso de prazo não foi objeto de decisão pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.