RHC 202083 - DECISAO

RHC 202083 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o paciente teria exercido papel central na fraude e continuado a delinquir enquanto cumpria pena em regime semiaberto, evidenciando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes e a jurisprudência do STJ admite segregação cautelar nestes casos, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente/paciente: Jose Raimundo de Sousa Santos; Investigada: TAIANY PEREIRA DE CASTRO RUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Natureza Cautelar Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Excesso De Cautelaridade, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Natureza Cautelar Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Excesso De Cautelaridade Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Jose Raimundo de Sousa Santos

Recorrente/paciente

TAIANY PEREIRA DE CASTRO RUA

Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de cautelaridade em face de eventual pena futura
  3. 3 Compatibilização da prisão preventiva com regime da pena anterior

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o paciente teria exercido papel central na fraude e continuado a delinquir enquanto cumpria pena em regime semiaberto, evidenciando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes e a jurisprudência do STJ admite segregação cautelar nestes casos, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.