HC 903430 - ACORDAO

HC 903430 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada por elementos concretos dos autos: gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), descumprimento de medidas protetivas, risco efetivo de reiteração delitiva e históricos de envolvimento em crimes contra a mesma vítima; as condições pessoais favoráveis do acusado são insuficientes para revogar a custódia cautelar e não foram trazidos novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, devendo, por conseguinte, negar-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RENAN ANTONIO MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência

Case Brief

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Parties

RENAN ANTONIO MACHADO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada por elementos concretos dos autos: gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), descumprimento de medidas protetivas, risco efetivo de reiteração delitiva e históricos de envolvimento em crimes contra a mesma vítima; as condições pessoais favoráveis do acusado são insuficientes para revogar a custódia cautelar e não foram trazidos novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada, devendo, por conseguinte, negar-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva