RHC 198216 - DECISAO

RHC 198216 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está apoiado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração; antecedentes e processos em curso reforçam a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: Daniel Flor; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Furto, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Furto Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Daniel Flor

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de demonstração do periculum libertatis e de periculosidade concreta
  3. 3 Aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está apoiado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito e no modus operandi que evidenciam periculosidade social e risco de reiteração; antecedentes e processos em curso reforçam a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.