HC 907961 - ACORDAO

HC 907961 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade (68 pinos de cocaína) e a natureza do entorpecente, a gravidade concreta da conduta e o fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução — de modo que as condições pessoais favoráveis não bastavam para revogar a custódia, sendo também inviável o exame do pedido de reconhecimento de tráfico privilegiado por supressão de instância; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: CLEIDSON LIMA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

CLEIDSON LIMA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade e natureza do entorpecente para justificar a segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada por elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade (68 pinos de cocaína) e a natureza do entorpecente, a gravidade concreta da conduta e o fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução — de modo que as condições pessoais favoráveis não bastavam para revogar a custódia, sendo também inviável o exame do pedido de reconhecimento de tráfico privilegiado por supressão de instância; ademais, o agravo não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (fls. 649-652)