HC 937752 - DECISAO
A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos que indicam risco à ordem pública, notadamente pela gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e de dissipação de valores, bem como pela necessidade da medida no momento de sua decretação, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: THALES HENRIQUE FERRO SOARES DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
THALES HENRIQUE FERRO SOARES DIAS
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Contemporaneidade da medida de prisão preventiva
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos que indicam risco à ordem pública, notadamente pela gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e de dissipação de valores, bem como pela necessidade da medida no momento de sua decretação, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem impetrada no habeas corpus.
- Abrir vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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