HC 892222 - DECISAO

HC 892222 - DECISAO

A Corte manteve a denegação do habeas corpus porque considerou idônea a fundamentação da decisão do Tribunal de origem: a gravidade concreta dos delitos, a habitualidade delitiva, a alegada liderança do paciente na organização criminosa, o risco à ordem pública e à instrução criminal (ocultação de provas), além da condição de foragido, demonstram contemporaneidade das circunstâncias que justificam a prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Andre Oliveira Macedo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Foragido

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Parties

Andre Oliveira Macedo

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Risco à ordem pública e ocultação de provas

Ratio Decidendi

A Corte manteve a denegação do habeas corpus porque considerou idônea a fundamentação da decisão do Tribunal de origem: a gravidade concreta dos delitos, a habitualidade delitiva, a alegada liderança do paciente na organização criminosa, o risco à ordem pública e à instrução criminal (ocultação de provas), além da condição de foragido, demonstram contemporaneidade das circunstâncias que justificam a prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se.