RHC 196827 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que o juiz de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva indicando a periculosidade dos acusados e a extrema gravidade concreta do crime, que as medidas cautelares alternativas são insuficientes diante das circunstâncias e que não há excesso de prazo, considerando a compatibilidade da duração do processo com sua complexidade e a diligência estatal; por tais razões, negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO HENRIQUE PRACHEDES; Corréu/rehú: RAFAEL JARDIM DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE PRACHEDES

Paciente/recorrente

RAFAEL JARDIM DA SILVA

Corréu/rehú

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Verificação de excesso de prazo na tramitação penal
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o juiz de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva indicando a periculosidade dos acusados e a extrema gravidade concreta do crime, que as medidas cautelares alternativas são insuficientes diante das circunstâncias e que não há excesso de prazo, considerando a compatibilidade da duração do processo com sua complexidade e a diligência estatal; por tais razões, negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente