RHC 203195 - DECISAO

RHC 203195 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, quanto ao mérito, manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias concluíram haver fundamentação concreta baseada no modus operandi imputado ao recorrente, na existência de ocorrências semelhantes em outros municípios e no risco real de reiteração delitiva, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: Ivaldo Francisco Oliveira Sousa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Pará; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única da comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

Ivaldo Francisco Oliveira Sousa

Recorrente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Recorrido

Juízo da Vara Única da comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru/PA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação contemporânea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, quanto ao mérito, manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias concluíram haver fundamentação concreta baseada no modus operandi imputado ao recorrente, na existência de ocorrências semelhantes em outros municípios e no risco real de reiteração delitiva, o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.