HC 928002 - DECISAO

HC 928002 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque, à luz dos autos, há fundamentação concreta para a segregação cautelar: apreensão significativa e diversificada de entorpecentes (212 g de maconha; 119 g de cocaína; 21 g de crack), indícios de atuação conjunta e organizada dos envolvidos com divisão de tarefas e logística de distribuição, o que configura risco à ordem pública e demonstra insuficiência das medidas cautelares alternativas para prevenir reiteração delitiva.

Parties
Paciente: WEBSON ANTÃO FERREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

WEBSON ANTÃO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamento concreto para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque, à luz dos autos, há fundamentação concreta para a segregação cautelar: apreensão significativa e diversificada de entorpecentes (212 g de maconha; 119 g de cocaína; 21 g de crack), indícios de atuação conjunta e organizada dos envolvidos com divisão de tarefas e logística de distribuição, o que configura risco à ordem pública e demonstra insuficiência das medidas cautelares alternativas para prevenir reiteração delitiva.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.