HC 940918 - DECISAO

HC 940918 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, laudo, declarações), na apreensão de significativa quantidade e variedade de droga e em ato de mercancia visualizado, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FABIO PAULO STORCH DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 8023109-52.2024.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

FABIO PAULO STORCH DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 8023109-52.2024.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de drogas como indicativo de tráfico para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, laudo, declarações), na apreensão de significativa quantidade e variedade de droga e em ato de mercancia visualizado, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.