HC 909527 - DECISAO

HC 909527 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é conhecido nesta Corte; analisando-se o mérito, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito - homicídio com 14 facadas e motivo torpe), justificando-se a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JONAS DA SILVA BRITO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Legítima Defesa (alegada), Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I, Cp), Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +3 more

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Parties

JONAS DA SILVA BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de apreciação da alegação de legítima defesa em sede de habeas corpus nesta fase inicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é conhecido nesta Corte; analisando-se o mérito, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito - homicídio com 14 facadas e motivo torpe), justificando-se a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se