HC 835409 - DECISAO

HC 835409 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença (29/07/2024, processo nº 0006672-52.2023.8.13.0625) que apresentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e não foram atacados no presente habeas; assim, a superveniência do novo título alterou o cenário fático-processual e torna o remédio constitucional prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO VITOR MOREIRA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Novo Título, Pedido De Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Novo Título Pedido De Liberdade Provisória

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Parties

JOAO VITOR MOREIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal (alegado pela defesa)
  2. 2 Superveniência de sentença/novo título que sustenta a manutenção da prisão preventiva e torna o habeas corpus prejudicado
  3. 3 Valoração da gravidade do delito e risco à ordem pública como fundamento para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença (29/07/2024, processo nº 0006672-52.2023.8.13.0625) que apresentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e não foram atacados no presente habeas; assim, a superveniência do novo título alterou o cenário fático-processual e torna o remédio constitucional prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.