RHC 198285 - ACORDAO

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As razões invocadas na instância de origem são suficientes para embasar a ordem de prisão preventiva: o paciente esteve foragido por mais de 10 anos, é contumaz na prática de crimes semelhantes e responde a múltiplas ações penais, o que demonstra risco de nova fuga e reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATEUS RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; mantém-se a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Fuga, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Risco De Fuga Contumácia Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

As razões invocadas na instância de origem são suficientes para embasar a ordem de prisão preventiva: o paciente esteve foragido por mais de 10 anos, é contumaz na prática de crimes semelhantes e responde a múltiplas ações penais, o que demonstra risco de nova fuga e reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantém-se a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Mateus Rodrigues da Silva