HC 917994 - ACORDAO

HC 917994 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios mínimos de autoria e materialidade decorrentes das investigações da Operação Kariri (incluindo atuação como operadora financeira da organização criminosa e prisão em flagrante anterior com grande quantidade de droga), pela existência de mandado de prisão pendente e pelo risco de reiteração e de comprometimento da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a custódia preventiva mantida.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Apreciado Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Apreciado Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis em crimes permanentes
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios mínimos de autoria e materialidade decorrentes das investigações da Operação Kariri (incluindo atuação como operadora financeira da organização criminosa e prisão em flagrante anterior com grande quantidade de droga), pela existência de mandado de prisão pendente e pelo risco de reiteração e de comprometimento da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a custódia preventiva mantida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental; manutenção da prisão preventiva da paciente