HC 919352 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias extraordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada na especial gravidade concreta dos fatos e no modus operandi violento, justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 282, II, do CPP.

Parties: Agravante/paciente: MANOEL PASSAURA JUNIOR; Conduzida: Ellen Cristina de Paula Matos da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final: Agravo Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus

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Parties

MANOEL PASSAURA JUNIOR

Agravante/paciente

Ellen Cristina de Paula Matos da Silva

Conduzida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final: Agravo Não Provido

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas na forma do art. 282, II, do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva de MANOEL PASSAURA JUNIOR.