HC 943621 - DECISAO

HC 943621 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva e gravidade concreta do modus operandi que justificam o risco à ordem pública e a conveniência da instrução, além de que a contemporaneidade foi demonstrada em razão do curso das investigações, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: OLIVIO GOMES DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

OLIVIO GOMES DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fato e decreto prisional
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva e gravidade concreta do modus operandi que justificam o risco à ordem pública e a conveniência da instrução, além de que a contemporaneidade foi demonstrada em razão do curso das investigações, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.