HC 921875 - ACORDAO

HC 921875 - ACORDAO

Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade da agravante, as circunstâncias do crime e a notícia de ameaça a testemunha, além de que a via do habeas corpus é inadequada para reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: ADRIANA PEREIRA TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Autoria, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Autoria Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade

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Parties

ADRIANA PEREIRA TEODORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de reexame da autoria pela via estreita do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas quando insuficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram a periculosidade da agravante, as circunstâncias do crime e a notícia de ameaça a testemunha, além de que a via do habeas corpus é inadequada para reexame fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental