HC 924560 - ACORDAO

HC 924560 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia está devidamente motivada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade do agente e pelo modus operandi (ataque pelas costas, múltiplos golpes com madeira, fuga), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO DA SILVA TELES DOS SANTOS; Vítima: Nivaldo Borges de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA TELES DOS SANTOS

Agravante

Nivaldo Borges de Souza

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública
  3. 3 Impossibilidade de juízo prospectivo da pena na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia está devidamente motivada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade do agente e pelo modus operandi (ataque pelas costas, múltiplos golpes com madeira, fuga), o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e demonstra a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante