HC 938922 - DECISAO

HC 938922 - DECISAO

O tribunal entendeu que o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante, apreensões, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e gravidade da conduta — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas menos gravosas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATHAN LEONEL GIMENEZ GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JONATHAN LEONEL GIMENEZ GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — prisão em flagrante, apreensões, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e gravidade da conduta — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas menos gravosas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se