RHC 200850 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque a decretação estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da especial gravidade dos fatos — evidenciada pelo modus operandi (transporte transnacional) e pela apreensão de quantidade expressiva de cocaína —, pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para afastar os riscos apontados e pela ausência de comprovação convincente das condições pessoais favoráveis do acusado.

Parties
Agravante: ROMULO VIANA MENDONÇA; Defesa: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão: Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Transnacional De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Requisitos Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Transnacional De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Requisitos Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

ROMULO VIANA MENDONÇA

Agravante

Defensoria Pública

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão: Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública diante de tráfico transnacional de drogas com quantidade expressiva
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP) seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes para revogar a custódia antecipada

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque a decretação estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da especial gravidade dos fatos — evidenciada pelo modus operandi (transporte transnacional) e pela apreensão de quantidade expressiva de cocaína —, pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para afastar os riscos apontados e pela ausência de comprovação convincente das condições pessoais favoráveis do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ROMULO VIANA MENDONÇA
  • Manter a prisão preventiva de ROMULO VIANA MENDONÇA