RHC 201527 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, o que esgota a pretensão recursal.
- Parties
- Recorrente: Natalia Araujo Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Natalia Araujo Santos
Recorrente
Tribunal de Justiça de Alagoas
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão
- 3 irregularidade da audiência de custódia e seus efeitos
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem, o que esgota a pretensão recursal.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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