RHC 198889 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na confissão e em outros indícios que apontam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas alternativas; o parecer favorável do MPF não impõe acolhimento da pretensão defensiva.

Parties
Agravante: JOSE ANTONIO ALVES JUNIOR; Interveniente (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

JOSE ANTONIO ALVES JUNIOR

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para resguardar a ordem pública
  3. 3 oponibilidade do parecer do Ministério Público Federal ao julgador

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na confissão e em outros indícios que apontam risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas alternativas; o parecer favorável do MPF não impõe acolhimento da pretensão defensiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus