HC 920928 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do habeas corpus, afastou o exame do excesso de prazo por supressão de instância e concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da periculosidade do acusado, do risco de reiteração delitiva, da necessidade de desarticular atuação de organização criminosa e da contemporaneidade demonstrada pelas extrações de celulares, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: ANTONIO ALOISIO MESQUITA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Impetrante: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Ordem Denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes +2 more

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Parties

ANTONIO ALOISIO MESQUITA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial; Ordem Denegada

Legal Issues

1 genérica motivação do decreto prisional (falta de individualização das condutas)
2 excesso de prazo para a formação da culpa
3 adequação da prisão preventiva em face de periculosidade e risco de reiteração delitiva